Despacho  nº 52978/GAB-DG/ANM/2021

Processo: 48051.001819/2021-58

Interessado(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES

Destinatário(s): Superintendência de Produção Mineral

Senhor Superintendente,

De ordem do Senhor Diretor-Geral, encaminho o Ofício o nº 408/2021/PR-AL/9º Ofício (2455269), da PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES, para análise e manifestação. Resposta até dia 19 de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Kiomar Oguino, Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, em 30/04/2021, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, do art. 6º, do Decreto nº8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 2455275 e o código CRC 01C5DDCA.